Focus – Relatório de Mercado, do Bacen,
de 13 de abril de 2012.
5Fonte : Boletim da Previdência Social –
Fevereiro/2012
1.2 Avaliação do Cenário Social
A avaliação do cenário social contempla
basicamente a análise dos aspectos relativos às áreas da assistência e
previdência social, trabalho, saúde e educação.
1.2.1 Assistência e Previdência social
O aumento real do salário-mínimo, mantido nos
últimos anos, pressiona as despesas do Regime Geral de Previdência Social –
RGPS, na medida em que 63% dos beneficiários recebem salário-mínimo, o que
corresponde a 43% do montante pago
5. Os dispêndios com o benefício de prestação
continuada, o abono salarial e o seguro-desemprego também são pressionados pelo
aumento do salário-mínimo. Vale lembrar que o benefício e o abono correspondem
a um salário-mínimo.
Segundo os parâmetros informados no PLDO 2013, o
valor do salário-mínimo a partir de 1º de janeiro de 2013 sofrerá reajuste de
7,36%, passando de R$ 622,00 para R$ 667,75, correspondente a crescimento real
do PIB de 2,73% e inflação medida pelo INPC de 4,5%.
O PLDO 2013, no entanto, excluiu o dispositivo
que determinava a inclusão de recursos, no projeto e na lei orçamentária,
suficientes para atender ao aumento de despesas que são influenciadas pelo
reajuste do salário mínimo previsto. A exclusão foi alicerçada na aprovação da
Lei nº 12.382, de 2011, que estabelece a política de valorização do salário
mínimo a ser adotada no período de 2012 a 2015 e observa parâmetro de correção
adotado em LDOs anteriores, qual seja crescimento real do PIB e INPC.
De acordo com essa Lei, o valor do
salário-mínimo, observados os parâmetros estabelecidos, será fixado por Decreto
Presidencial, o que evitará as contínuas discussões anuais no Congresso
Nacional acerca do piso salarial.
1.2.1.1 Assistência Social
Os gastos obrigatórios relativos aos benefícios
da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Renda Mensal Vitalícia e do Programa
Bolsa-Família constituem a grande maioria dos dispêndios totais na área da
assistência social,
CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS,
ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório
Preliminar – PL nº 3, de 2012–CN
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representando mais de 88% das despesas do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para o exercício de
2012, o valor autorizado total para essas despesas atinge o expressivo montante
de cerca de R$ 48,2 bilhões
6. Tais rubricas constituem os gastos
assistenciais que mais cresceram nos últimos anos.
Os dispêndios com o Bolsa-Família têm apresentado
evolução crescente. Em 2012, a previsão é de que alcancem 0,41% (R$ 18,7
bilhões). Atualmente são atendidas pelo programa cerca de 13,3 milhões de
famílias, com benefício mensal médio por família de R$ 118,00.
No que se refere aos Benefícios de Prestação
Continuada - BPC da LOAS, tanto o volume de recursos despendidos a cada ano
quanto o número de beneficiários evidenciam tendência de crescimento. Para
2012, estima-se atender cerca de 3,8 milhões de idosos e pessoas com
deficiência, ante a meta física de 3,6 milhões de beneficiados em 2011. O gasto
total estimado com o BPC para 2012 é de R$ 27,8 bilhões, frente aos R$ 23,4
bilhões executados em 2011. A variação deve-se ao aumento do salário-mínimo e
do quantitativo de pessoas atendidas.
1.2.1.2 Previdência Social
A necessidade de financiamento do RGPS em 2011
atingiu o montante de R$ 35,5 bilhões, apresentando ligeiro decréscimo em
percentual do PIB em relação ao observado no ano anterior. Tal trajetória
decrescente tem sido observada nos últimos anos, em razão do aumento da
arrecadação em taxas superiores ao pagamento de benefícios. De 2006 a 2011, a
taxa de crescimento anual médio da arrecadação previdenciária foi de 14,6%,
enquanto dos benefícios previdenciários foi de 11,8%. O crescimento da
arrecadação decorre do aumento da formalização do mercado de trabalho e do
esforço de arrecadação da Previdência Social. Principais pontos da LDO para
2013
Da Reportagem/DC
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Principais pontos da LDO para 2013
